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Os produtos

O ProfKit disponibiliza ferramentas digitais (ficheiros Excel) para simplificar tarefas administrativas de professores, adequadas ao ensino regular e ao ensino profissional. Os produtos são entregues exclusivamente em formato digital — não existe envio de bens físicos.

Preços e pagamento

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é processado através do nosso prestador de serviços de pagamento, Eupago. Não armazenamos dados de cartões de crédito ou débito nos nossos servidores.

Entrega

Após a confirmação do pagamento, o ficheiro digital adquirido fica disponível para download imediato na sua conta ProfKit. Não existem prazos de envio, uma vez que não há expedição física.

Direito de livre resolução (devolução)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de um prazo de 14 dias após a compra para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Tratando-se, no entanto, de conteúdo digital não fornecido num suporte material, ao iniciar o download do ficheiro após a compra está a dar o seu consentimento prévio e expresso para o início da execução do contrato, perdendo nessa medida o direito de livre resolução. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devolução e Reembolso.

Utilização e propriedade intelectual

Os ficheiros ProfKit destinam-se ao uso individual do professor que os adquire. Não é permitida a revenda, distribuição pública ou partilha dos ficheiros com terceiros fora do contexto da sua utilização pessoal/profissional.

Limitação de responsabilidade

Fazemos os possíveis para garantir o correto funcionamento das nossas ferramentas, mas estas são disponibilizadas “tal como estão”, sem garantias de ausência total de erros. Na medida máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes da sua utilização.

Reclamações

Em caso de reclamação, pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Alterações

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Recomendamos que os consulte regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

Última atualização: setembro de 2026.